Pessoas com deficiência física (PCD) serão isentas de pagar o Imposto de Renda. A mudança é uma substituição do Projeto de Lei 1.599/15, de autoria do Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA). Inicialmente, com o PL, os pais de PCD seriam isentos do pagamento, considerando as despesas com criação e tratamento. Com a substituição, as próprias pessoas com deficiência terão o direito à isenção do Imposto de Renda.
PCD imposto de renda: além da isenção, a proposta também inclui:
- Autoriza a dedução de despesas com cuidadores, nos casos em que existe a necessidade de suporte nas atividades diárias para pessoas com deficiência e para idosos;
- Suprime o limite de despesas na declaração;
- Multiplica o valor da dedução com dependentes de pessoas com deficiência por três.
Duas pessoas caminham lado a lado em uma estrada. Uma não aparenta ter deficiência física, enquanto a outra está de cadeira de rodas. Crédito: CC7/shutterstock
PCD tem isenção de imposto de renda?
A isenção do imposto de renda para pessoas com deficiência já é regulamentada pela Lei Federal nº 7.713/1988. Contudo, a lei prevê isenção para doenças graves. Não necessariamente pessoas com deficiência.
O novo texto, apresentado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), desonera a aposentadoria da própria pessoa com deficiência. Ou seja, não haverá esse desconto, em um sistema similar à da aposentadoria de pessoas com doenças graves. Aproveite e veja as principais notícias sobre aposentadoria.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso sancionado, os benefícios entrarão em vigor no ano subsequente ao de sua aprovação.
Como conseguir isenção de imposto de renda para deficientes?
A isenção não é automática. É preciso declarar o Imposto de Renda e alegar a deficiência física para ter acesso aos benefícios. Contudo, como dito anteriormente, o projeto segue aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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